No ano de 1999, Marconi Perillo ascendeu ao governo estadual apoiado por um discurso de mudança chamado de “Tempo Novo”. Prometendo romper com as práticas e hábitos dos antigos grupos que dominavam a política regional, colocava a modernização e a resolução de antigos problemas que assolavam o Estado de Goiás como prioridade. Passados doze anos, percebe-se que tal discurso não veio a se efetivar na realidade e, nos últimos meses, atingiu severamente os professores da rede estadual de ensino. Sob a chefia do atual secretário da Educação, o economista Thiago Peixoto, os docentes foram prejudicados por medidas autoritárias e unilaterais. Em um primeiro ato, inaugurando o chamado “Pacto pela Educação”, vários laboratórios e bibliotecas foram fechados sob o pretexto de ampliar o número de docentes em sala. Sem condições financeiras e interesse de ampliar o próprio efetivo de funcionários, professores e alunos foram penalizados com condições de trabalho precárias. Há muito é notório o estado de depredação e sucateamento das escolas estaduais. Logo em seguida, outra ação reafirmava a ausência de lastro político e pedagógico da atual gestão: os professores passaram a receber uma bonificação por assiduidade que deveria incentivar a frequência dos mesmos. Contudo, a medida acabou por estabelecer um mecanismo que desconsidera direitos trabalhistas fundamentais ao excluir de tal programa de incentivo os professores que se ausentam momentaneamente da escola por motivo de doença, morte na família, participação em eventos científico-pedagógicos, entre outros. Ampliando o conjunto de incoerências, o governo determinou a instalação de placas que expõem a nota do IDEB das unidades de ensino. Assim, transferiu imediatamente a responsabilidade do desempenho fraco ou mediano da grande maioria das escolas estaduais ao grupo gestor e docente das unidades de ensino. Ora, sem as devidas condições estruturais e sem uma remuneração justa, os professores não podem ser colocados como os responsáveis diretos por um sistema de ensino deficitário. A questão da remuneração, no entanto, é o derradeiro e mais lamentável ato orquestrado pelo governador do Estado e pelo secretário da Educação. Isto porque, sob o pretexto de finalmente adequarem o salário dos professores da rede estadual ao piso protegido por lei, o governo impôs a aprovação de uma norma estadual acerca de salários e gratificações. Ressalta-se, no entanto, que tal medida foi intencionalmente agilizada no mês de dezembro, quando a comunidade docente se encontra desgastada pelas múltiplas obrigações que encerram o ano letivo. Nesse novo plano, 30% (trinta por cento) das gratificações de professores com alguma titulação foram incorporadas ao salário. A medida atinge mais de oitenta por cento dos professores da rede estadual de ensino e minimiza os impactos orçamentários aos cofres do Estado de Goiás na medida que este dissimula o cumprimento da lei do piso. Deste modo, especializações não são mais reconhecidas e mestrados e doutorados passam a receber gratificações distantes do empenho aplicado para o aprimoramento intelectual exigido. Não bastasse o flagrante demérito à qualificação, a secretaria determina um sistema de gratificações estranhamente ordenado por uma espécie de “meritocracia controlada”: a cada três anos o professor haverá de fazer uma prova que lhe concede, dependendo de sua nota, uma gratificação de dez por cento. Assim, a excelência das várias instituições que oferecem cursos de pós-graduação passa a ser menos significativa que a capacidade do professor em cumprir um método avaliativo limitado. Pontuados todos esses episódios, os professores da Coordenação de Ciências Humanas e Filosofia do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Goiás/Campus Goiânia prestam completa solidariedade à greve dos professores e repudiam todas as ações tomadas pelo governador Marconi Perillo e, respectivamente, sustentadas pelo secretário Thiago Peixoto e pelos deputados que defendem tais flagrantes retrocessos. Fazendo coro ao próprio manifesto dos professores do estado, repetimos: “Piso de verdade não rouba titularidade!” Professores da Coordenação de Ciências Humanas e Filosofia do IFG/Campus Goiânia
Por Geraldo Coelho da Pascoa
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